Reduzir as emissões de gases de efeito estufa e preservar a vitalidade das florestas é, incontestavelmente, uma das maiores contribuições que o Brasil oferece à agenda climática global. Em virtude de suas dimensões continentais, o país ostenta a responsabilidade de zelar pela maior extensão de floresta tropical do mundo, que abrange mais da metade de seu território. Diante deste cenário, é imperativo que políticas públicas para conservação florestal e diretrizes legais acerca da geração de créditos de carbono abrangentes sejam estabelecidas para tratar deste tema de maneira eficaz. Nesse contexto, a simbiose entre o Manejo Florestal Sustentável e a abordagem REDD+ surge como uma poderosa solução.
Tal como o Manejo Florestal, um projeto para originação de créditos de carbono REDD+ é capaz de colocar uma área suscetível a degradação e desmatamento em estado de produção de riquezas, trazendo a reboque a conservação plena da floresta, geração de empregos e renda, proteção do patrimônio, proteção da biodiversidade, benefícios diretos e indiretos aos povos da floresta, entre outros.
Conceitos:
O Manejo Florestal Sustentável, no âmago de sua definição, representa a administração criteriosa das florestas, visando colher benefícios econômicos, sociais e ambientais. Este enfoque, embasado no respeito aos mecanismos de sustentação do ecossistema sob manejo, envolve tanto a diversidade de espécies madeireiras como a multiplicidade de produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como outros serviços e recursos oferecidos pelas florestas.
Em harmonia com essa abordagem, o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), como conceituado pela Convenção de Clima da ONU, se apresenta como um mecanismo que almeja recompensar aqueles que optam por manter suas florestas intactas, evitando, assim, as emissões nocivas associadas ao desmatamento e degradação.
Desde o advento da sigla REDD na COP13 (Conferência Mundial do Clima) em 2007, temos testemunhado o desenvolvimento e implementação de projetos, programas e fundos relacionados ao REDD. Este mecanismo, originalmente centrado no desflorestamento e na degradação evitados, evoluiu para o conceito mais abrangente de REDD+ ou REDD plus, que engloba a conservação, o manejo sustentável das florestas e o aumento dos estoques de carbono em países em desenvolvimento. Além disso, surge a proposta do REDD++, que inclui também a agropecuária, com a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento.
Dois tipos de REDD+:
É factível evitar a degradação e o desmatamento que ocorreriam de maneira planejada ou não planejada. Este é o raciocínio utilizado para categorizar os projetos REDD+ APD e os projetos REDD+ AUD, os quais podem ser implementados na mesma propriedade, maximizando os resultados.
O REDD+ APD (Avoided Planned Deforestation) é um cenário em que se evita o desmatamento que poderia ser causado pelo proprietário da área, na parcela da propriedade em que ele teria autorização legal para realizar o desmatamento. Isso está sujeito à decisão do proprietário em não avançar com os planos de conversão.
O REDD+ AUD (Avoided Unplanned Deforestation) representa o caso de prevenir o desmatamento que poderia ser causado por agentes externos, motivados pela ocupação ilegal da área, roubo de madeira, incêndios e outras atividades não autorizadas. Isso depende das atividades do projeto no combate e na desarticulação de ações que possam comprometer a integridade da floresta.
Estes são conceitos e diretrizes oferecidos pela plataforma Verra (verra.org), a qual é dedicada a aprimorar a qualidade do mercado voluntário de carbono por meio dos padrões de certificação VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community & Biodiversity).
As Concessões Florestais são regidas por leis e diretrizes que, praticamente, compartilham as mesmas oportunidades e requisitos dos padrões de desempenho da Verra. Portanto, isso constitui uma razão adicional para o desenvolvimento de projetos de carbono em áreas de concessão florestal, em conjunto com as atividades de manejo florestal.
Em síntese, a simbiose entre o Manejo Florestal Sustentável e a abordagem REDD+ reflete uma estratégia holística e dinâmica para enfrentar os desafios ambientais e climáticos que o Brasil e o mundo enfrentam. Ao explorar essa conjunção, o país não apenas reforça seu compromisso com a conservação e sustentabilidade das florestas, mas também cria um legado de impactos positivos, abrindo caminho para um futuro mais resiliente e harmonioso.
Pontos de vista:
A interseção das perspectivas destaca os benefícios decorrentes da implementação simultânea de um projeto de Manejo Florestal Sustentável e um projeto de REDD+ na mesma área. Ambas as iniciativas:
- Apresentam resultados financeiros complementares, o que contribui para aumentar a atratividade da conservação florestal;
- Se comprometem com a segurança e proteção do patrimônio, assegurando a ocupação da área por meio do desenvolvimento de suas atividades;
- Ambas, tem como objetivo a conservação da floresta, enquanto também preveem benefícios com as pessoas que habitam ou estão próximas das áreas em questão;
- Com períodos de vigência semelhantes, essas abordagens unidas garantem uma narrativa de uso múltiplo da área, enriquecendo o valor da floresta e proporcionando outras vantagens adicionais.