AFI na Região Amazônica
A Lei nº 11.284, Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelece que áreas públicas classificadas como Florestas Nacionais e Florestas Estaduais podem ser elegíveis para a Exploração Florestal com Impacto Reduzido através de editais de licitação para estabelecimento de contrato com empresas habilitadas. Essa lei também criou o Serviço Florestal Brasileiro, que é o órgão […]